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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos empreendedores tiveram alguns motivos para comemorar durante essa última semana. As notícias boas não param de chegar, isso porque o projeto de lei (PL) que modifica as regras para a categoria já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Tudo que você precisa saber sobre o MEI em 2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, aprovou na última terça-feira (14), o projeto de lei que aumenta o limite para o Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 84 mil para R$ 144 mil. Já para as microempresas, o salto será de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Empresas de pequeno porte tiveram o aumento de R$ 4,8 milhões pra R$ 8,69 milhões.
Marco Bertaiolli, deputado do (PSD-SP) apresentou um texto substitutivo ao PL 108/2021 do Senador Jayme Campos (União-MT), incluindo micro e pequenos empreendedores. Vale lembrar que o primeiro texto previa apenas o aumento para a categoria MEI.
Além disso, em sua primeira versão, o texto já ampliava o número máximo de empregadores contratados pelo Microempreendedor Individual (MEI) de um para dois. Essa decisão foi mantida!
Vale destacar que os novos valores foram definidos de acordo com o Índice de preços no consumidor (IPCA) entre o mês de dezembro de 2006, período quando entrou em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e março deste ano.
Em caso de uma empresa recém-aberta, o projeto estabelece que o limite para o enquadramento no MEI será de R$ 10.833,33, multiplicados pelo número de meses compreendidos no início da atividade, até o final do respectivo ano-calendário. Neste caso, são consideradas as frações de meses como um mês inteiro.
Caso seja aprovada, a proposta entrará em vigor no ano de 2023. Vale lembrar que agora o projeto seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Após isso, deverá passar pelo Plenário da Câmara e do Senado.
