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Nos últimos dias, a Receita Federal deu início aos procedimentos de envio de cartas com orientações para os contribuintes que estão com a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) na malha fina.
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O objetivo das cartas é comunicar aos contribuintes que tiveram algum tipo de erro no momento da declaração apresentada, que agora é o momento para poder regularizar a situação e providenciar o quanto antes a sua correção. Se for preciso, pode ser que seja necessária a apresentação da declaração retificadora. Até o final de setembro, serão enviadas 444 mil cartas para contribuintes de todo o país.
Como funciona a autorregularização?
Após receber a intimação ou notificação, não será mais permitido realizar a retificação da declaração. Vale destacar que as cartas que estão sendo enviadas não são intimações ou notificações.
O contribuinte poderá corrigir (retificar) a declaração, antes de ser intimado ou notificado pelo Fisco. Com isso, será possível evitar o pagamento de multas (de alteração na declaração apresentadas) aplicadas pela própria Receita Federal. Lembrando que as multas podem variar entre 75% e 100% do imposto apurado.
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Como se informar sobre a situação da declaração?
Para consultar a situação da declaração do IRPF 2022 apresentada à Receita Federal, será necessário realizar a consulta do Extrato da Declaração, no serviço Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF), que pode ser acessada no Portal e-CAC (www.gov.br/receitafederal).
Entenda como funciona cada selo de confiabilidade do site gov.br
Lembrando que a declaração considerada “retida em malha”, significa que ela apresenta Pendência no Extrato. É recomendável que o contribuinte realize uma verificação e confira se todos os valores informados na declaração estão corretos, e se existe uma documentação que comprove aquilo que foi declarado à Receita.
