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Assinatura Digital: Saiba mais
Na última segunda-feira (12), a assinatura eletrônica do GOV.BR passou a ser integrada com o Sistema de Apoio à Atividade Correcional (ePAD), que é utilizado pelas unidades pelas unidades correcionais da administração pública brasileira. Vale ressaltar que a integração é fruto de uma parceria entre a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Lembrando que confere à assinatura do GOV.BR no ePAD a mesma validade que a assinatura física.
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De uma maneira resumida, os documentos digitais que eram apenas minutas vão passar a ser legítimas peças processuais. Estão entre os benefícios da assinatura avançada GOV.BR no e-PAD:
- Celeridade processual;
- Criação de base de conhecimento da área correcional;
- Mais eficiência no uso dos recursos públicos;
- Melhor registro do trâmite processual;
- Melhoria de qualidade das informações;
- Segurança jurídica;
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Agentes públicos envolvidos em procedimentos disciplinares e unidades correcionais são diretamente beneficiados, no entanto, os benefícios já alcançam a sociedade como um todo, uma vez que a integração da assinatura eletrônica avançada GOV.BR ao ePAD contribui com promoção da integridade pública e o combate à corrupção.
Sistema de Apoio à Atividade Correcional
Oferecido pela CGU, o ePAD é um sistema que, entre várias funcionalidades, realiza a gestão do ciclo de vida dos Procedimentos Disciplinares, com a criação de Matriz de Responsabilização (memória do processo disciplinar) e a geração das minutas das peças necessárias ao adequado trâmite dos procedimentos. A partir de agora, as minutas passam a ter validade autêntico documento processual, desde que assinadas digitalmente.
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Com informações do gov.br
