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Está considerando se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), mas não sabe quais são as principais vantagens e desvantagens de adotar esse regime? Fique tranquilo, você veio ao lugar certo!
Aqui na Infoco Digital, produzimos diversos conteúdos sobre contabilidade e mercado de trabalho. Como o MEI tem se tornado cada vez mais popular, esse é um dos temas mais discutidos do nosso blog.
Neste artigo, vamos listar as principais vantagens e desvantagens de ser MEI, para te ajudar a tomar uma decisão consciente, vantajosa e correta. Confira abaixo!
Leia também: Quais são as obrigações do MEI?
Vantagens de ser MEI
Ser MEI traz diversas vantagens, especialmente para os profissionais autônomos. É uma ótima forma de criar uma empresa com poucos recursos. Essa categoria foi criada pelo Governo em 2008, com o objetivo de regulamentar trabalhadores que viviam em situação de informalidade.
Conheça algumas dessas vantagens.
1) INSS e outros benefícios
Quem é MEI recebe uma série de benefícios trabalhistas, inclusive o direito à aposentadoria. Para isso, é preciso pagar mensalmente o DAS-MEI, guia de imposto unificada, por seis meses. A partir daí, o MEI passa a ter direito aos seguintes benefícios:
- aposentadoria;
- aposentadoria por invalidez;
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade.
O MEI também tem o direito de contratar um funcionário para a sua empresa e emitir notas fiscais referentes aos serviços prestados, para regularizar as atividades.
2) Baixo custo tributário
Uma outra vantagem do regime MEI é o baixo custo da tributação. O DAS-MEI, guia de imposto unificado, tem um valor anual fixo, que traz três impostos diferentes em um só pagamento: INSS, ISS e ICMS.
O valor, que é reajustado a cada ano de acordo com as mudanças no salário mínimo, atualmente gira em torno de 60 reais, dependendo da categoria do MEI.
Os três modelos de tributação funcionam da seguinte forma:
- R$ 60 (R$ 55 do INSS e R$ 5 do ISS), para prestadores de serviço;
- R$ 56 (R$ 55 do INSS e R$ 1 do ICMS), para trabalhadores do comércio ou indústria;
- R$ 61 (R$ 55 do INSS e R$ 1 do ICMS e R$ 5 do ISS), para prestadores do comércio e também serviços.
Lembrando que: o não pagamento do DAS-MEI não só retira todos os benefícios citados no tópico anterior (como aposentadoria), mas também inviabilizam o MEI, que é cancelado.
3) Facilidade e linhas de crédito
Ser MEI é muito fácil. Não há uma maneira mais fácil de criar uma pequena empresa no Brasil. Todo o cadastro pode ser feito on-line e o único complicador é a necessidade de comparecer à prefeitura da cidade para obter a permissão de emitir notas fiscais. Fora isso, é um registro extremamente fácil de se fazer.
Essa facilidade também está presente em outros momentos da atividade do MEI, como na busca por financiamentos e linhas de crédito. Hoje, os bancos oferecem empréstimos com juros mais baixos para quem se enquadrar como microempreendedor.
4) Emissão de notas fiscais
Como falamos anteriormente, uma das vantagens de ser MEI é a possibilidade de emitir notas fiscais. Esse recurso é fundamental para trabalhadores autônomos, que antes viviam na informalidade.
Ao emitir notas fiscais eletrônicas, é possível regularizar a prestação de serviços, garantindo não só os seus direitos, mas também a segurança em relação à empresa que o contratou. Lembrando que: nem todo MEI precisa emitir notas fiscais, especialmente quando presta serviços para pessoas físicas.
Desvantagens de ser MEI
Ser MEI também tem as suas desvantagens. Essa categoria foi feita especialmente para microempresários, ou seja, trabalhadores com pouco capital e estrutura pequena. Portanto, para quem quer expandir e criar um negócio maior, alguns empecilhos podem surgir pelo caminho.
Vamos falar sobre algumas dificuldades do profissional MEI abaixo.
1) Limite de colaboradores
O MEI só pode ter um funcionário registrado na empresa. Essa regra não é flexível e deve ser respeitada para que o CNPJ continue valendo. A impossibilidade de contratar mais funcionários pode ser um grande problema para empresas que estão em expansão e precisam acelerar suas atividades.
Muitos profissionais MEI podem se ver em uma situação complicada, com os negócios crescendo, porém sem a estrutura necessária para dar conta de toda a demanda. Nestes casos, uma saída é mudar o modelo e se tornar uma Microempresa (ME), ou qualquer outro regime de pessoa jurídica.
2) Faturamento limitado
Outro problema do MEI é o limite de faturamento. De acordo com as regras atuais, o MEI só pode receber R$ 81 mil por ano. Esse teto é outro obstáculo para empresas que estão em crescimento.
Para um profissional autônomo, o limite de R$ 81 mil até faz sentido. O problema é quando a empresa criada pelo MEI dá origem a um negócio com uma estrutura maior, que gera mais receita e que necessita de mais colaboradores para funcionar. Neste caso, a melhor opção é buscar outro regime trabalhista, com mais amplitude para médias e grandes empresas.
3) Aposentadoria baixa
Por fim, vamos falar de outra desvantagem do MEI: a aposentadoria baixa. Segundo as regras atuais, o MEI só pode se aposentar com um salário mínimo. Com o valor de imposto fixo, não é possível que o profissional contribua mais para o INSS, aumentando o valor da sua aposentadoria.
Essa é uma grande desvantagem do MEI em relação aos outros profissionais, já que ele é praticamente obrigado a fazer outros investimentos e poupanças para se aposentar com tranquilidade e garantir mais conforto no futuro.
MEI e certificação digital
Agora que você já sabe todas as principais vantagens e desvantagens de ser MEI, é hora de conhecer outro instrumento fundamental do mercado de trabalho atual: o certificado digital. Com certificados digitais, você consegue assinar documentos, emitir notas fiscais, acessar portais do Governo Federal e muito mais!
É um recurso importantíssimo para pessoas físicas e pessoas jurídicas, independentemente do regime de trabalho. Para os MEIs, é uma forma de obter mais regularização das atividades prestadas.
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