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Com o intuito de aumentar o empreendedorismo no Brasil, o governo trouxe de volta o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Com isso, as micro e pequenas empresas vão poder solicitar o crédito na nova fase do programa a partir desta segunda-feira (25).
Vale destacar que as instituições financeiras participantes vão poder oferecer as opções de crédito até o dia 31 de dezembro de 2024. A taxa de juros será a Selic, que atualmente é de 13,25%, mais 6%. Sendo assim, tenha em mente que os empréstimos terão uma taxa de no mínimo, 19,25% ao ano.
Lembrando que esse dinheiro poderá ser utilizado para capital de giro e investimentos, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendo entre os sócios.
Microempresas que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil, e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, podem participar do Pronampe. O prazo de pagamento é de até 48 meses e o período de carência máxima é de 11 meses (incluindo o prazo) para até 30% do faturamento de 2021 ou 150 mil.
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De acordo com o Ministério da Economia, a estimativa é que sejam concedidos R$ 50 bilhões até o mês de dezembro.
Como aderir ao Pronampe?
Para poder aderir ao Pronampe, a empresa deverá autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com a instituição financeira escolhida. O compartilhamento acontece de forma totalmente digital, acessando o Portal do e-CAC, disponível no site da Receita Federal e clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários no momento do compartilhamento de dados, o empresário deverá entrar em contato com a agência e verificar a previsão de adesão ao sistema.
De acordo com a Receita Federal, o novo modelo de compartilhamento de dados é seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por fim, lembre-se que quem possui total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados.
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