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Empreender é algo difícil, que exige muita organização e disciplina por parte do empreendedor. No Brasil e no mundo, toda empresa precisa cumprir diversas obrigações fiscais e contábeis, não só para comprovar sua autenticidade, mas também para se manter em dia com os órgãos oficiais.
Porém, nem sempre é fácil acompanhar todas as burocracias que as empresas precisam cumprir. É comum esquecer de um compromisso ou outro e acabar sendo penalizado por isso no futuro.
Daí vem a importância da contratação de um bom contador, ou de uma empresa focada em contabilidade e procedimentos fiscais, como é o caso das marcas do Grupo Infoco.
Neste artigo, vamos listar quais são as principais obrigações fiscais e contábeis que as empresas precisam conhecer. Também vamos abordar a importância de cada uma. Vamos lá!
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Formalizando a empresa
As obrigações fiscais e contábeis já começam no momento de abertura da empresa. Quando as atividades se iniciam, o proprietário já deve se organizar para reunir toda a documentação necessária exigida pela legislação brasileira.
Seu negócio pode até estar funcionando, mas para garantir seus direitos e tê-lo reconhecido como uma empresa, você precisa ganhar a autorização dos órgãos competentes. Na hora de abrir um negócio, é necessário:
- definir a natureza jurídica da empresa;
- determinar o regime tributário e a atividade econômica (CNAE);
- registrar a empresa no órgão competente adequado (cartório, órgão de classe ou junta comercial);
- registrar o CNPJ da empresa;
- elaborar o contrato social;
- fazer a inscrição municipal, que é sempre obrigatória, e estadual (exigida em alguns casos);
- obter o alvará de funcionamento do seu negócio;
- obter o alvará sanitário;
- obter o laudo do corpo de bombeiros;
- conseguir a autorização para emitir notas fiscais de serviço;
- registrar a empresa na previdência social.
Todas essas atividades são necessárias para tirar o seu negócio do papel. Sem elas, você estará atuando de forma amadora, sem reconhecimento jurídico e fiscal. É fundamental estar dentro da lei, seguindo todas as normas da legislação.
Além dos documentos de registro, que são emitidos quando sua empresa está começando, você também precisa se preocupar com as chamadas demonstrações contábeis, fundamentais para a atividade empresarial.
Demonstrações contábeis
Quando uma empresa entra em atividade, é necessário declarar todo o patrimônio que ela possui. Sócios, investidores, governo, instituições bancárias… todos precisam saber da situação financeira da empresa, em detalhes, para garantir o seu funcionamento.
É um processo fundamental também para os gestores do negócio, que precisam ter todas as informações em aberto para uma melhor tomada de decisões. Abaixo, vamos listar as principais obrigações fiscais relacionadas à situação financeira. Algumas delas não são obrigatórias e vão depender da configuração da sua empresa. Confira:
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- balanço patrimonial;
- Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido (DMPL);
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).
Com todos esses documentos, você esclarece a situação patrimonial da sua empresa para os órgãos responsáveis, garantindo sua regularização e pleno funcionamento. É uma etapa fiscal fundamental.
Outro ponto importante da atividade corporativa é a emissão de notas fiscais, essencial para a validade de quase todos os serviços no nosso país.
Emissão de notas fiscais
A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as empresas brasileiras. Não importa se é uma empresa do setor de vendas ou de serviços, todas devem emitir nota fiscal para comprovar qualquer atividade realizada. A única exceção são os Microempreendedores Individuais (MEIs), que não são obrigados a emitir nota fiscal para pessoas físicas, apenas jurídicas.
A nota fiscal é muito importante para as empresas. A emissão dá credibilidade ao negócio perante clientes e fornecedores, que ganham confiança ao saber que todo o processo é feito de forma legítima. Além disso, são fundamentais para garantir a regularidade contábil da empresa. É mais fácil entender todos os detalhes da receita quando tudo está documentado.
Além disso, a nota fiscal é um direito de clientes e consumidores. Independentemente do serviço prestado, é importante ter um comprovante válido dessa realização, até mesmo para o pagamento de impostos, outro ponto fundamental para as empresas.
As notas fiscais também podem ser emitidas de forma eletrônica (NFS-e), por meio de certificado digital, documento usado para assinar contratos e viabilizar operações na internet.
Pagamento de impostos
O ato de pagar impostos é fundamental para qualquer cidadão brasileiro. Para empresas, é algo ainda mais importante. Empresas que estão em situação irregular com a Receita Federal costumam se dar mal.
São os principais impostos exigidos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).
Toda empresa possui um enquadramento tributário diferente. Por isso, antes de pagar os impostos, é necessário entender quais são as obrigações que o seu negócio deve assumir.
Além do pagamento dos impostos em si, também é importante a declaração do recolhimento dos mesmos. Existem vários documentos usados para comprovar esse processo, cada uma dentro de um enquadramento jurídico diferente. São as principais delas:
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
Outro compromisso importante é a Declaração Anual do Simples Nacional, feita pelos MEIs. Todo microempreendedor paga um tributo mensal, de valor fixo, o DAS.
Entender e auxiliar as empresas em suas obrigações contábeis e fiscais é um dos principais objetivos do Grupo Infoco. Com isso em mente, preparamos um e-book especial, o Calendário de Compromissos 2021.
Com esse material, você consegue manter a sua situação fiscal controlada, tendo em mãos todas as datas, prazos e obrigações que devem ser cumpridas, garantindo assim a organização da empresa em todos os momentos do ano.
O Grupo Infoco está aqui para te ajudar em todos os âmbitos. Oferecemos certificação digital, serviços de marketing digital, tecnologia e assessoria contábil. Venha conhecer o nosso trabalho!
Leia também: Como saber se eu devo declarar o Imposto de Renda?
