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Está começando sua vida profissional e ainda não sabe o que é o Imposto de Renda? Já ouviu falar, mas não tem ideia de como funciona? Começou a trabalhar e não tem certeza se deve ou não declarar? Se você se identificou com uma dessas perguntas, saiba que este texto é para você!
O Imposto de Renda é uma das principais tributações que temos no Brasil, mas ainda assim, temos uma grande parcela da população que não é obrigada a pagar, ou até mesmo desconhece os processos que envolvem esse tributo.
Por isso, criamos esse guia que te explica tudo o que é importante saber sobre Imposto de Renda. Confira abaixo!
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O que é Imposto de Renda?
Antes de tudo, vamos explicar o que é o Imposto de Renda. Essa tributação, usada em vários países, consiste na cobrança do poder público de parte da renda anual do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica.
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O valor obtido por esse imposto é destinado à cidade, estado ou país em que ele reside, dependendo da lei vigente. No Brasil, o Imposto de Renda é um tributo federal, ou seja, o contribuinte paga impostos para o país.
Para que essa cobrança seja feita, é preciso que os contribuintes façam uma Declaração de Imposto de Renda, que traz informações sobre toda a renda obtida no ano anterior. Assim, caso ele tenha arrecadado um valor acima do que foi pré-estabelecido, é necessário pagar o imposto.
Existem uma série de regras relacionadas ao Imposto de Renda, que devem ser compreendidas pelos brasileiros. O não pagamento do tributo, nos casos em que ele é exigido, pode acarretar multas bem altas.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
De uma forma geral, quem deve declarar Imposto de Renda são os brasileiros que cumprem os seguintes requisitos:
- obteve salário ou rendimento superiores a R$ 28.559,70;
- fez operações na bolsa de valores (qualquer valor cabe aqui);
- teve rendimento de aplicações financeiras isentas ou tributadas na fonte acima de R$ 40 mil;
- teve lucro com a venda de bens e direitos;
- recebeu receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- dono (a) de propriedades de valor superior a R$ 300 mil;
- passou a morar no Brasil no ano anterior.
A declaração sempre é feita em relação ao ano anterior. Exemplo: se você está no ano de 2021, é preciso declarar os rendimentos do ano de 2020. Se você não se enquadra em nenhum dos itens listados, você não é obrigado a declarar Imposto de Renda.
Quem não paga Imposto de Renda sofre uma série de consequências, seja na dificuldade para conseguir financiamento, ou até mesmo no cancelamento de CPF, em casos mais sérios.
Em 2021, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda foi até o dia 31 de maio.
Imposto de Renda Retido na Fonte
Além da declaração, que deve ser feita anualmente por quem cumpre os critérios acima, também há um outro conceito importante, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O IRRF não está presente apenas anualmente, mas sim em todos os dias da vida do brasileiro.
O Imposto de Renda retido na fonte é cobrado automaticamente sob as receitas que passam acima do limite informado. Além disso, é cobrado na venda de imóveis (diferença entre o preço e a venda da propriedade), valor total da receita de empresas e aplicações financeiras, com desconto no lucro total.
Em geral, o Imposto de Renda não é retido na fonte para quem ganha um salário de até R$ 1.903,98 por mês (o valor é considerado após as deduções). Nesses casos, a pessoa está isenta de Imposto de Renda. Quem ganha acima disso tem o valor descontado mensalmente de seu salário.
Também é possível que o Imposto de Renda seja retido na fonte em casos de férias ou 13º salário, já que a receita recebida por essas origens é considerada como parte do rendimento mensal. Nesses casos, mesmo estando dentro da faixa de isenção, é possível que você acabe pagando Imposto de Renda por conta da somatória de valores.
Benefícios também podem ser taxados no Imposto de Renda Retido na Fonte. São eles:
- aposentadoria
- auxílio doença;
- gratificações;
- indenizações;
- licença maternidade;
- participação em lucros;
- prêmios;
- seguro-desemprego.
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O vale-transporte e o auxílio refeição (ou alimentação) não são taxados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte.
Como faço para declarar meu Imposto de Renda?
A Declaração de Imposto de Renda é feita em um programa de computador, feito pela própria Receita Federal, que é o órgão que coordena as questões fiscais do Brasil.
Para fazer a declaração, você vai precisar obter um documento chamado Informe de Rendimentos, que traz detalhes de todas as suas receitas no ano. Esses dados devem ser solicitados na empresa em que você trabalha como CLT, ou presta serviços como Pessoa Jurídica.
Depois disso, basta preencher o programa do Imposto de Renda para emitir a sua declaração. O sistema é bem intuitivo e faz todos os cálculos, especialmente o de retificação na fonte, para quem precisa.
Saiba o que fazer na hora de declarar seu Imposto de Renda!
1)Organize todos os seus documentos antes de declarar
Como explicamos acima, antes de começar a sua declaração, é importante ter em mãos todos os informes de rendimento que você vai precisar. Se você presta serviço para mais de uma empresa, ou tem mais uma conta bancária, lembre-se de emitir todos os informes, inclusive para checar os investimentos.
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É necessário ter os seguintes informes:
- do trabalho (em caso de emprego com carteira assinada);
- de todas as contas bancárias;
- de todos os investimentos.
Também é necessário apresentar uma série de documentos no programa IRPF. São eles: CPF, título de eleitor, carteira de identidade (RG), comprovante da declaração do ano anterior (se é o seu primeiro ano, não é necessário), comprovante de consultas médicas (se teve despesa), comprovante de investimentos e bens registrados em seu nome, comprovante de pagamento de faculdade.
2)Baixe o programa e opte pela declaração simplificada ou completa
Agora, é só baixar o programa da Declaração de Imposto de Renda para o seu computador ou celular. Ele está disponível no site da Receita Federal. No programa, você vai informar seus dados pessoais e em seguida terá que escolher entre dois modelos: declaração simplificada ou completa.
A declaração simplificada é a mais comum, sendo recomendada para a maior parte das pessoas. Nela, é considerado um desconto padrão do Imposto de Renda, que é de 20%. Esse valor é usado para calcular o tributo de quem teve rendimentos de no máximo R$ 16.754,34. Quando você faz a declaração simplificada, o programa faz o cálculo dos valores e devolve o valor restituído, após os descontos.
Por outro lado, temos a declaração completa. Essa é mais indicada para quem tem rendimentos e despesas complexas, ou seja, despesas em saúde, educação, investimentos, previdência privada, funcionários domésticos e dependentes, de uma forma geral. Essa declaração considera esses elementos porque permite que a Receita Federal deduza esses gastos no Imposto de Renda.
Depois de decidir qual será o seu modelo de declaração, vai ficar faltando apenas uma coisa…
3)Preencha tudo!
Essa é a parte mais simples, já que o programa do IRPF é extremamente intuitivo, mas ao mesmo tempo é a mais complicada, pois exige muita atenção. Na hora de declarar seu Imposto de Renda, é essencial que você preencha todas as informações, não só financeiras, mas também pessoais, de forma correta.
O preenchimento errado da declaração pode gerar diversos problemas. Além de multas, você pode acabar sendo levado a prestar contas judicialmente, com todas as partes envolvidas, no caso de informações incorretas.
Por isso, é sempre importante contar com o auxílio de um contador, que vai te ajudar a verificar se tudo foi feito da melhor forma possível.
Alíquota do Imposto de Renda
Agora que já explicamos o que é Imposto de Renda, quem deve fazer a declaração e como ele pode ficar retido na fonte, vamos falar dos valores que são cobrados de acordo com o salário do trabalhador no Brasil.
Todo ano, a Receita Federal divulga uma tabela relacionada à alíquota de Imposto de Renda, ou seja, a porcentagem que deve ser cobrada para quem ganha salários acima de R$ 1.903,98.
Em 2021, funciona da seguinte forma:
| salário abaixo de R$ 1.903,98 | isento de Imposto de Renda |
| salário entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 | 7,5%, correspondendo a R$ 142,80 |
| salário entre R$ 2.286,66 e R$ 3.751,05 | 15%, correspondendo a R$ 354,80 |
| salário entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5%, correspondendo a R$ 636,13 |
| salário acima de R$ 4.664,69 | 27,5%, correspondendo ao valor de R$ 869,36 |
Como falamos acima, esse desconto é mensal. Quanto maior a renda do trabalhador, maior o desconto do Imposto de Renda. Quem está acima dos R$ 1.903,98 deve fazer a declaração anual para informar todos os seus rendimentos. Quem está abaixo disso não precisa fazer, a princípio, mas é importante checar com um contador, em caso de dúvidas.
Restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda acontece quando a Receita Federal identifica que o cidadão pagou mais imposto do que deveria. Nesses casos, o valor extra é devolvido ao contribuinte, geralmente até o mês de dezembro daquele ano.
Anualmente, é divulgado um calendário com as datas de restituição do Imposto de Renda, mas é bem comum que aqueles que declaram pela primeira vez acabem recebendo esse valor antes dos outros.
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Em geral, a restituição é dividida em lotes, ou seja, parcelas de pagamento. Confira o calendário de restituição de 2021:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
IR e certificado digital
Pouca gente sabe, mas o certificado digital é uma ótima ferramenta para ser usada na hora de declarar Imposto de Renda. Com ele, você reduz as chances de erro, automatiza o preenchimento e agiliza todo o processo como um todo. É uma ferramenta essencial para qualquer cidadão.
Com o certificado digital, você consegue gerar uma declaração pré-preenchida, com base na que foi feita no ano anterior. Tudo isso pode ser feito no e-CAC, um portal da Receita Federal, que pode ser usado para o preenchimento do documento.
Para quem já declarou antes, esse sistema é uma ótima opção, já que reduz a chance de erros de digitação, que podem gerar problemas. Também é um método extremamente ágil, já que seu único trabalho será preencher os rendimentos.
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Além disso, todo o processo pode ser autenticado on-line, por intermédio do portal do Governo. Assim, caso um erro seja identificado, você poderá corrigi-lo sem uma notificação da Receita Federal, facilitando o processo de validação do sistema.
Como comprar um certificado digital?
O certificado digital é um recurso extremamente útil, não só no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda, mas também em diversos processos do mundo corporativo. Aqui na Infoco Digital, somos especialistas nessa tecnologia.
Atualmente, trabalhamos com certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas, em modelo A1 (1 ano de validade) e A3 (3 anos de validade). E o melhor: você não precisa vir até as nossas unidades de atendimento para obter o seu certificado.
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