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Chegou aquele momento do ano que preocupa uma grande parte dos brasileiros: a Declaração de Imposto de Renda. O acerto de contas com o fisco é necessário para cerca de 32 milhões de brasileiros, que precisam declarar seus rendimentos anualmente, para não estarem sujeitos a multas.
Apesar de parecer complexa, principalmente para quem está fazendo pela primeira vez, a Declaração de Imposto de Renda pode ser feita rapidamente, de forma intuitiva, por qualquer adulto que saiba usar um computador. Empresas com serviços de contabilidade, como o Grupo Infoco, também podem te ajudar a preencher o documento corretamente.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a Declaração de Imposto de Renda, trazendo informações sobre prazos, obrigatoriedade e mudanças previstas para 2021. Confira!
Quem deve declarar imposto de renda?
Em geral, é obrigado a declarar Imposto de Renda aquele que obteve rendimentos tributáveis (salários) acima de R$28.559,70. Essa é a regra para pessoas físicas que residem no Brasil.
Também devem declarar Imposto de Renda, brasileiros que, até o dia 31 de dezembro de 2020:
- receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$40 mil (exemplo: doações e heranças);
- tiveram receita bruta superior a R$142.798,50 em atividade rural;
- tinham bens (imóveis, veículos ou investimentos) que superam a quantia de R$300 mil;
- tiveram ganhos de capital de alienação de bens, ou aplicações em bolsas de valores, ou similares (independentemente do valor, quem investe na bolsa deve declarar);
- vendeu imóvel residencial;
- passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2020;
- recebeu o auxílio emergencial em qualquer valor, adquirindo rendimentos tributáveis acima R$22.847,76.
Se você não se encaixa em nenhuma das opções acima, não há obrigação em declarar o Imposto de Renda. Você está automaticamente dispensado do compromisso. Apesar disso, a Receita Federal permite que pessoas que não possuem a obrigatoriedade declarem, por livre e espontânea vontade. Esses não precisam se preocupar com prazos de entrega, já que estão isentos. Dependentes de outras pessoas físicas (filhos, por exemplo) também não precisam declarar.
É importante lembrar também que Microempreendedores Individuais (MEIs) também são obrigados a declarar Imposto de Renda, mesmo preenchendo a Declaração Anual de MEI, que é outro documento importante.
Qual o prazo para declarar?
A Declaração de Imposto de Renda deve ser preenchida entre os dias 1º de março e 30 de abril (os prazos ainda estão sendo debatidos e podem sofrer alteração). Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido estão sujeitos a uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$165,74. O valor máximo é de 20%.
A primeira cobrança é feita no dia 30 de abril, com valor mínimo de R$50. O restante será cobrado nos meses seguintes. No programa da declaração, é possível programar o vencimento para o débito automático, ou simplesmente pagar uma parcela maior do imposto de uma vez.
No caso da restituição, os prazos também estão pré-estabelecidos. Serão cinco lotes de pagamento, previstos para os dias: 31/05, 30/06, 30/07, 31/08 e 30/09. Portadores de deficiência e idosos recebem prioridade na restituição do Imposto de Renda.
O que mudou em 2021?
O processo de Declaração de Imposto de Renda passou por algumas pequenas mudanças em 2021. A principal delas está relacionada ao auxílio emergencial, transferência de recursos do Governo Federal para pessoas afetadas economicamente pela pandemia.
Quem, com o auxílio emergencial, conseguir obter uma renda superior a R$22.847,76, vai precisar declarar Imposto de Renda, de forma obrigatória.
Outras mudanças fundamentais são:
- pagamento da restituição em cinco parcelas;
- criação da modalidade de “conta de pagamento” para o recebimento da restituição, ao lado de “conta poupança” e “conta corrente”;
- separação das criptomoedas em “bens e direitos” que agora podem ser declaradas em três categorias distintas, uma voltada para Bitcoins, outra para Altcoins e uma última para security tokens.
Apesar das mudanças, o sistema de Declaração de Imposto de Renda continua muito similar ao que era feito nos anos anteriores.
Como declarar imposto de renda 2021
Para declarar Imposto de Renda, você vai precisar baixar o programa gerador da Receita Federal, o IRPF 2021. Também é possível fazer o procedimento pelo app, “Meu Imposto de Renda”, disponível gratuitamente nas principais lojas on-line.
Quem tem certificado digital pode declarar pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal. Se você já fez o procedimento em anos anteriores, basta revisar a declaração pré-preenchida.
O programa é bem autoexplicativo, com cada aba sendo explicado na medida em que o usuário navega. Em caso de dúvidas, basta clicar na opção de “Ajuda”, presente na tela do programa.
Na hora de preencher, você deve escolher entre dois modelos de declaração: simplificado e completo. Quem tem muitas despesas para deduzir deve optar pelo modelo completo, que gera um abatimento maior no Imposto de Renda.
O modelo simplificado é usado por quem tem poucas despesas. Quando você calcula todos os seus rendimentos e preenche todos os campos da declaração, o próprio programa mostra para o usuário qual é o melhor caminho a ser seguido.
Preciso de contador?
Em geral, a Declaração de Imposto de Renda para pessoas físicas pode ser preenchida sem grandes problemas. Muitos brasileiros possuem o conhecimento e a facilidade para fazer todo o processo sozinhos. Porém, em alguns casos específicos, a assessoria tributária se mostra necessária.
Quem tem muitos rendimentos a declarar (bens imóveis, investimentos na bolsa de valores, entre outros) pode encontrar uma certa dificuldade para preencher os documentos exigidos no programa. Neste caso, o Grupo Infoco pode te ajudar, independentemente do seu perfil.
Oferecemos a assessoria que você precisa para emitir sua Declaração de Imposto de Renda sem grandes problemas. Além disso, fornecemos certificado digital para pessoas físicas e jurídicas, que podem simplificar o ato da declaração usando o preenchimento do ano anterior.
O Grupo Infoco está sempre atento às novidades do mercado. Somos especialistas em soluções digitais, com foco em certificação, para ajudar nossos parceiros e clientes na busca por uma estrutura corporativa mais moderna, ágil e organizada. Conheça o nosso trabalho!
