Certificado Digital: ITI homologa dispositivo criptográfico para uso em “Objetos Metrológicos”

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Dispositivo Criptográfico: Saiba mais

Foi publicado na última quarta-feira (11/05), no Diário Oficial da União (DOU), o “Ato Declaratório Executivo” nº 1/ITI/PR, com a divulgação do resultado do processo 00100.000878/2022-31.

Sendo assim, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) homologou o primeiro dispositivo criptográfico para ser utilizado em objetos metrológicos que sejam compatíveis com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como os certificados OM-BR, por exemplo, que é aplicável às bombas medidoras de combustível.

O que é ICP-Brasil?

Através da Portaria nº 159 de 31 de março de 2022, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estabeleceu o “Regulamento Técnico Metrológico”, consolidado para bombas medidoras de combustíveis (BMC) líquidos. Para essa portaria, será necessário o uso de Certificado Digitais ICP-Brasil para objetos metrológicos.

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Após a homologação do dispositivo criptográfico, ficou definido que o fabricante de (BMC) está autorizado a utilizar os certificados OM-BR, desde que sejam emitidos por uma Autoridade Certificadora credenciada ICP-Brasil. 

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Segundo o ITI, os objetos metrológicos são dispositivos de medição regulamentados pelo Inmetro presentes em vários produtos de aferição de medidas, e que impactam diretamente a vida do consumidor.

Podemos citar como exemplos:

• Água;
• Balanças;
• Bomba de combustível;
• Gás;
• Medidores de energia;

O dispositivo criptográfico garante a medição correta, além de evitar possíveis fraudes que podem lesar o consumidor. 

Com informações do gov.br