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Você utiliza o certificado digital com frequência no seu dia a dia? Então tome bastante atenção para não cair na nova modalidade de golpe que está rolando por aí. Nos últimos dias, algumas empresas que atuam na cadeia de emissão de certificados digitais, estão sendo abordadas por pessoas que desejam emitir o documento eletrônico para conseguir obter créditos em instituições financeiras.
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De acordo com relatos de empresários do setor, alguns clientes estão dizendo que está sendo exigida a entrega do certificado digital, acompanhado de sua senha, para que a instituição possa liberar o crédito.
Segundo Edmar Araújo, presidente-executivo da Associação de Registro do Brasil (AARB), a exigência da entrega do certificado e sua respectiva senha para conseguir empréstimos financeiros é ILEGAL.
“Tal prática é extremamente lesiva, haja vista que o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) é um documento que produz assinatura eletrônica com o mesmo valor probante daquelas em papel e reconhecidas em cartório e, por esse motivo, o certificado digital é de uso pessoal e intransferível”, afirmou Edmar Araújo.
De acordo com informações do portal contábeis, no mês de março, o Procon de Londrina-PR, notificou uma financeira que exigiu a compra de um certificado digital de uma consumidora.
Na ocasião, ao ter o empréstimo aprovado, a consumidora foi informada que precisaria realizar a compra do certificado digital fornecido pela própria financeira. Ao saber disso, a mulher desistiu do empréstimo e foi informada que seria cobrado uma multa e seu nome seria negativado. O edital de notificação foi publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina-PR.
“A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, é clara quanto à validade dos atos praticados com a utilização de assinaturas eletrônicas produzidas com certificados digitais. Tal valor probante atribui ao titular do certificado o exclusivo conhecimento da chave privada. Ao fornecer o certificado para um terceiro, ele assume a responsabilidade pelo que se faz em seu nome”, lembra Edmar Araújo.
Precisa de um Certificado Digital?
O certificado digital é uma das ferramentas modernas mais úteis dos últimos anos. Empreendedores de diversos segmentos podem se beneficiar desse recurso, que pode ser usado para operações pequenas, médias e grandes do dia a dia.
A Infoco comercializa certificados digitais de diversos modelos, com metodologias que se encaixam nas necessidades de cada cliente.
Para comprar um certificado digital, você deve:
- acessar o site;
- escolher o modelo e formato de certificado que você precisa;
- validar o certificado digital por meio da documentação;
- emitir o certificado aprovado;
